No início do ano de 2007 seis Deputados Federais apresentaram seis emendas excluindo nossas atividades culturais do projeto de lei do ato médico 7703/06 devido as possíveis interpretações jurídicas em relação a atividade da Tatuagem e Body Piercing no qual na época ainda não tínhamos conseguido colocar em trâmite nosso projeto de lei para regulamentar a atividade da tatuagem e piercing no Brasil . Em Agosto de 2007 o Conselho Federal de Medicina entrou em contato conosco pedindo a presença de um representante dos Tatuadores e um representante dos Piercers para discutirmos sobre a nova lei do ATO MÉDICO. Na oportunidade os membros do CFM disseram que nossas atividades culturais não seriam atingidas pela regulamentação da medicina. Nessa reunião 17 integrantes do Conselho Federal de Medicina concordaram em assinar um acordo através do código de ética da medicina intitulado de “ACORDÃO” excluindo nossas atividades do projeto de lei 7703/06. Depois dessa reunião o CFM nos ajudou a colocar em trâmite nosso projeto de lei 2104/07 que na época se encontrava no gabinete do deputado federal João Paulo Cunha no qual irá definitivamente regulamentar a atividade da Tatuagem e Piercing no Brasil.
A maioria dos Tatuadores e Piercers e público adepto, era totalmente contra ter um médico responsável pelos nossos estabelecimentos ou uma prescrição médica para o público poder fazer a sua tatuagem ou piercing em estúdios de Tatuagem. Apesar dos nossos procedimentos estarem ligados as questões de saúde pública, nós somos a favor da fiscalização efetiva realizada pelas Vigilâncias Sanitárias. Parabenizamos os médicos profissionais pela conquista da regulamentação de sua atividade profissional. Os Tatuadores e Piercers profissionais com estúdio legalizado também estão lutando pela sua liberdade profissional através da regulamentação de suas atividades com o projeto de lei 2104/07 no qual desde setembro de 2007 está tramitando na CSSF Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e ao nosso entendimento depois que entrar em vigor a lei Federal RCD 55 apresentado pela ANVISA que irá regulamentar os equipamentos de Tatuagem a partir de Fevereiro de 2010, acreditamos que o próximo passo será a regulamentação de nossas atividades culturais. Agradecemos o CFM e o Deputado Federal João Paulo Cunha por ajudar os profissionais da nossa categoria a sair das margens da sociedade.
Bom é isso estamos esperando agora que seja entregue o nosso pronunciamento ao CFM
O Ato Médico por seus autores: http://www.universia.com.br/materia/materia.jsp?id=5226
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